XXXXXXX, agricultor, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores propor
APOSENTADORIA PROPORCIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL
contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
O Requerente, nascido em 27 de fevereiro de 1953, no município de Faxinal do Soturno - RS, contando atualmente com 55 anos de idade, trabalhou desde tenra idade no serviço rural, em regime de economia familiar. Por certo, trabalhava em terras do seu avô, João Zuliani, de aproximadamente 14 hectares, divididas em relação a uma área total de 59 hectares, pertencente a diversos proprietários (escritura em anexo).
Em 01 de agosto de 1976 celebrou seu primeiro contrato de trabalho, sendo que a partir desta data verteu diversas contribuições por meio de GPS e de outros vínculos laborativos, de modo que possui 21 anos e 21 dias de efetiva contribuição até o advento na emenda constitucional nº.20/98, devidamente comprovadas através do processo administrativo (reconhecido pelo demandado), de GPS (arquivadas em secretaria) e da carteira de trabalho. A tabela abaixo mostra de forma objetiva estes períodos:
Data de início da contribuição | Data final da contribuição | Empregador (es) | Tempo de contribuição |
27/02/1965 | 30/07/1976 | Economia Familiar | 11 anos 5 meses e 4 dias |
01/08/1976 | 11/10/1976 | Agro Industrial Mecânica Agrimec LTDA. | 2 meses e 11 dias |
01/04/1977 | 30/06/1980 | João Bento Equizani | 3 anos e 3 meses |
01/08/1980 | 27/06/1989 | V. Biazus S.A | 8 anos 10 meses 27 dias |
01/08/1989 | 25/04/1990 | V. Biazus S.A | 8 meses e 25 dias |
01/09/1990 | 31/10/1990 | Contribuição individual | 2 meses |
01/11/1990 | 30/11/1991 | Contribuição individual | 1 ano e 1 mês |
01/12/1991 | 31/08/1992 | Contribuição individual | 9 meses |
01/09/1992 | 31/03/1993 | Contribuição individual | 7 meses |
01/04/1993 | 31/12/1993 | Contribuição individual | 9 meses |
01/04/1994 | 28/02/1995 | Contribuição individual | 11 meses |
01/04/1995 | 16/12/1998 | Contribuição individual | 3 anos e 8 meses e 16 dias |
TOTAL DE CARÊNCIA |