Modelos de petições previdenciárias
O cliente ajuizou ação para concessão de benefício por incapacidade, obtendo auxílio-doença com data de cessação fixada. Recorreu contra a alta programada, mas teve o recurso negado pela Turma Recursal. Interpôs incidente à TNU, que determinou a readequação do julgado por considerar a alta programada incompatível com a lei. Contudo, a Turma Recursal manteve a decisão original, afrontando a autoridade da TNU. O cliente impetrou então reclamação à TNU para garantir o cumprimento de sua decisão, com pedido liminar para impedir a cessação do benefício sem nova perícia. Alega o cabimento da reclamação para preservar a autoridade das decisões do tribunal e pede a cassação da decisão da Turma Recursal, com aplicação do entendimento fixado pela TNU.
Outros modelos de petições:
Modelos de INCAPACIDADE_PARA_TRABALHO
Reclamação contra decisão da Turma Recursal que manteve alta programada
Pedido de cassação da decisão que contrariou entendimento da TNU sobre benefício por incapacidade
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS
${cliente_nomecompleto}, ${cliente_qualificacao}, residente e domiciliado na ${cliente_endereco}, vem, com o devido respeito, por meio de seu procurador, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 988 do CPC, impetrar a presente
em face da decisão proferida pelo ${informacao_gener
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