EXMO (A). SR (A). JUIZ (A). FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE SANTA MARIA – RS
XXXXXXXXXXXX,já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:Tendo em vista o laudo técnico pericial juntado (evento nº 23), manifesta o Autor que estão confirmadas as informações narradas na petição inicial, restando comprovados os requisitos que autorizam a revisão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, eis que diversos períodos foram desempenhados com exposição a agentes insalubres, sendo integralmente reconhecido pelo Expert.
Desse modo, o Perito analisou detalhadamente todos os agentes nocivos, conforme se verifica de forma objetiva através da tabela abaixo:
Período | Empresa | Atividade | Enquadramento do Perito |
01/04/1952 a 31/10/1956 | Padaria Primor | Aprendiz de Quadrista | Atividade considerada insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, item 1.1.1 (calor). |
01/12/1958 a 01/07/1964 | Padaria Primor | Quadrista | Atividade considerada insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, item 1.1.1 (calor). |
01/08/1965 a 05/09/1966 | Padaria São Luiz | Encarregado de Serviço | Atividade considerada insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, item 1.1.1 (calor). |
06/09/1966 a 31/08/1969 | Panifício Kipão | Encarregado de Serviço | Atividade considerada insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, item 1.1.1 (calor). |
01/09/1969 a 30/04/1972 | Quintian & Fernandez Ltda. | Encarregado de Serviço | Atividade considerada insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, item 1.1.1 (calor). |
16/06/1972 a 10/08/1973 | Confeitaria Parobé Ltda. | Padeiro | Atividade considerada insalubre, com base no quadro a que se refere o art. 2º do Decreto nº 53.831/64, item 1.1.1 (calor). |
01/10/1973 a 10/10/1973 | Antônio da Silva Mello | Padeiro | Atividade considerada insalubre, com base no qua |
