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Manifestação. Aposentadoria por Invalidez. Majoração 25%. Índice de Katz. Perícia constatou necessidade parcial do auxílio de terceiros

Publicado em: 12/09/2018 05:09 - Atualizado em: 01/04/2019 13:04

Aposentadoria por invalidez. Pedido de majoração por necessidade do auxílio de terceiros. Perito utilizou o índice de Katz e constatou necessidade parcial de auxílio de terceiros.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA _ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE XXX – XX

XXX, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

O Autor, Sr. XXX, é beneficiário de aposentadoria por invalidez (NB XXX) desde XX/XX/XXXX, consoante informação de benefício anexada à exordial (EVENTO X).

Em face da necessidade de acompanhamento constante de terceiros, solicitou perante o INSS, a majoração em 25% de sua aposentadoria por invalidez, conforme o disposto no artigo 45 da Lei 8.213/91, pedido que fora indeferido pela autarquia previdenciária.

Instruído o feito, foi realizada perícia a cargo do Dr. XXX (CRM XXX), ocasião na qual o expert diagnosticou que o Autor possui déficit motor dos membros inferiores, devido à patologia de CID10 I69.4- Sequelas de acidente vascular cerebral não especificado como hemorrágico ou isquêmico. Veja-se o que referiu a respeito da capacidade de locomoção do Autor (grifei):

(TRECHO PERTINENTE)

Logo, denota-se claramente que o Autor possui grave limitação à locomoção, de forma que necessita, inclusive, de bengala para deambular!

Ainda, na avaliação pericial, o especialista utilizou como embasamento de sua avaliação médica o Índice de Katz, que consiste na avali

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