Embargos de Declaração09/11/2021Embargos de declaração. Omissão quanto ao IRDR 12 do TRF4. Presunção absoluta de miserabilidade. Renda per capta inferior ao limite legal.
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Veja maisRéplicas07/01/2021Réplica. Aposentadoria Especial. Período posterior à vigência do Decreto n° 2.172/97.
Veja maisContrarrazões31/05/2021Contrarrazões. Aposentadoria por invalidez. Incapacidade permanente. Análise das condições pessoais. Contribuinte individual que presta serviço como pedreiro.
Veja maisPetições Iniciais10/12/2019Petição inicial. Salário-maternidade. Inaplicabilidade do prazo decadencial previsto pela MP 871/2019. Nascimento anterior à edição da MP.
Veja maisIncidente de Uniformização17/02/2020Incidente de Uniformização Nacional. Pensão por morte. Vínculo empregatício reconhecido na seara trabalhista e ratificado por prova testemunhal.
Veja maisPetições Iniciais10/05/2022Petição inicial. Ação de cobrança. Benefício Assistencial. Valores em atraso não pagos em ação de mandado de segurança.
Veja maisPetições Iniciais18/12/2019Petição inicial. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.
Veja maisRequerimento Administrativo23/05/2019Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Tempo de Contribuição pelo Fator 86/96. Conversão de tempo especial em comum.
Veja maisPetições11/05/2022Petição. Apresentação de Rol de testemunhas. Postula realização de audiência de instrução virtual.
Veja maisRecurso Inominado28/07/2020Recurso inominado. Seguro desemprego. Inexistência de prazo legal para o requerimento do benefício.
Veja maisPetições Iniciais11/12/2019Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Conversão de tempo especial. Atendente de farmácia hospitalar
Veja maisContrarrazões19/07/2021Contrarrazões. Aposentadoria por Incapacidade Permanente. Incapacidade temporária. Análise das condições pessoais do segurado.
Veja maisRequerimento Administrativo28/07/2019Requerimento Administrativo. Revisão. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Atividade especial. Afastamento do fator previdenciário pela regra dos pontos. Art. 29-C da Lei 8.213/91
Veja maisRequerimento Administrativo31/03/2021Requerimento administrativo. Aposentadoria Especial. Pré-reforma. Periculosidade. Gás liquefeito do petróleo GLP.
Veja maisRequerimento Administrativo01/04/2021Requerimento administrativo. Aposentadoria pela regra do Pedágio 100%. Tempo rural antes dos 12 anos. Vínculos sem recolhimento. Responsabilidade do empregador.
Veja maisPetições Iniciais01/12/2021Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Pedágio de 50%. Atividade especial. Cirurgiã-dentista
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