Petição. Benefício assistencial. LOAS. Óbito do segurado. Requerimento de suspensão do processo para habilitação da sucessão. Designação de perícia médica indireta.

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 23/01/2018 07:01 - Atualizado em: 09/01/2019 18:01

Petição requerendo a suspensão do processo para habilitação da sucessão, em face do óbito do autor, bem como, a designação de perícia médica indireta em demanda judicial em que se pleiteia benefício assistencial (LOAS).

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_estado}

 

${cliente_nomecompleto}, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que o Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, §§ 2º e 10 da Lei 8.742/93.

Cumpre informar ao Juízo que, lamentavelmente, o Sr. ${cliente_nome} faleceu no curso da instrução processual, mais especificamente no dia ${data_generica}, em virtude de choque hipovolêmico, hemorragia gastrointestinal, insuficiência renal aguda, cirrose hepática, nos termos da certidão de óbito anexa.

Não obstante o óbito do Demandante, remanesce o interesse de agir no que tange ao recebimento das parcelas atrasadas, compreendidas entre a data do requerimento administrativo e o falecimento do Autor, principalmente considerando que restou demonstrada a gravidade do seu quadro clínico, o qual resultou no seu falecimento.

Outrossim, embora trate-se de benefício personalíssimo, não se confundindo com os benefício de natureza previdenciária, o valor devido e não recebido em vida pela Demandante será pago aos seus herdeiros ou sucessores (TRF4, APELREEX 0019583-70.2015.404.9999, SEXTA TURMA, Relatora SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, D.E. 05/10/2016).

Assim, realizada a avaliação socioeconômica (Evento ${informacao_generica}) deu-se conta de que o Autor preenchia o requisito socioeconômico que enseja a concessão do BPC-LOAS, TAMANHA ERA A SITUAÇÃO PENOSA, VULNERÁVEL E DEGRADANTE QUE VIVIA O GRUPO FAMILIAR, conforme explanado na

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