EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, cozinheira, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE
Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:
DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS
A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, que foi indeferido, por alegada inexistência de qualidade de segurado, conforme documento anexo.
Ocorre que o Requerente manteve vínculo empregatício entre os períodos de ${data_generica} e ${data_generica} com a Sra. ${informacao_generica}, conforme se vislumbra em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social. Fato é que as contribuições que por ocasião deveriam ser vertidas pela empregadora foram inadimplidas pela mesma.
Neste tocante, foi ajuizada Reclamatória Trabalhista pela Autora (Processo nº ${informacao_generica}) a fim de ter reconhecido seu contrato de trabalho, bem como o pagamento de valores rescisórios do referido contrato, onde foi homologado o acordo constante nos autos, restando comprovada a relação de emprego entre empregada e empregadora, sendo, por conseguinte, responsabilidade da última verter as contribuições previdenciárias da Demandante.
Ocorre que o Demandante se encontra acometida de moléstia incapacitante e não reúne meios de prover seu sustento, uma vez que impossibilitada de realizar atividades laborativas, incapacidade esta, devidamente reconhecida pela Autarquia Previdenciária na esfera administrativa, não podendo ter seu direito ao benefício de auxílio-doença sobrestado em razão da inércia da antiga empregadora.
Por tal motivo, se ajuíza a presente ação.
Dados sobre a enfermidade:
1. Doença/enfermidade | Problemas Traumatológicos |
2. Limitações decorrentes da moléstia | Não possui condições de desenvolver atividades laborativas |
Dados sobre o requerimento administrativo:
1. Número | ${informacao_generica} |
2. Data do requerimento | ${data_generica} |
3. Razão do indeferimento | Suposta falta de qualidade de segurada |
Dados sobre a ocupação[1]:
1. Ocupação | Cozinheira |
2. Descrição sumária | Organizam e supervisionam serviços de cozinha em hotéis, restaurantes, hospitais, residências e outros locais de refeiç&otil |