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Petição Inicial de Aposentadoria especial com conversão de atividade comum para especial

por Átila Abella em Petições iniciais.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE XXXXXXXXXXXXXXX – XX

 

 

 

   XXXXXXXXXXXXXXX, metalúrgico, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL

 

em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos fundamentos fáticos e jurídicos que ora passa a expor: 

 

 

I – DOS FATOS

O Autor, nascido em 07 de junho de 19XX (carteira de identidade anexa), contando atualmente com XX anos de idade, celebrou seu primeiro contrato de trabalho em fevereiro de 1985, sendo que até a presente data firmou diversos vínculos empregatícios sujeitos a agentes nocivos. O quadro a seguir demonstra de forma objetiva as profissões desenvolvidas e o tempo de contribuição:

 

Admissão

Saída

Empregador / Órgão

Atividade

Tempo de serviço

04/02/1985

28/02/1986

Exercito Brasileiro

Serviço militar

01 ano e 25 dias, convertidos em 09 meses e 03 dias. Conversão de tempo de serviço comum em especial (fator 0,71).

17/07/1986

15/09/1986

Cia. Construtora XXXXXXX

Servente

01 mês e 29 dias. Atividade considerada insalubre e perigosa com base no Decreto 53.831/64, item 1.2.10 (poeiras minerais) e 2.3.3 (trabalhadores em edifícios). Certidão de encerramento das atividades da empresa em anexo.

03/11/1986

31/01/1989

XXXXX & Cia. Ltda.

Serviços gerais

02 anos, 02 meses e 29 dias. Atividade considerada insalubre com base no Decreto 53.831/64, item 1.1.6 (ruído).

PPP e laudo do processo nº 2009.71.52.000216-3 em anexo.

24/05/1989

03/07/1989

XXX Mecânica e Implementos Ltda

Serviços Gerais

01 mês e 10 dias. Atividade considerada insalubre com base no Decreto 53.831/64, itens 1.1.6 (ruído) e 1.2.11 (tóxicos orgânicos). PPP anexo.

14/09/1989

03/04/1990

Construtora XXXX Ind. e Com. Ltda

Servente

06 meses e 20 dias. Atividade considerada insalubre e perigosa com base no Decreto 53.831/64, item 1.2.10 (poeiras minerais) e 2.3.3 (trabalhadores em edifícios). Certidão de encerramento das atividades em anexo.

10/09/1990

16/07/1992

XXXX Engenharia Projetos Construções e Incorporações Ltda

Servente

01 ano, 10 meses e 07 dias. Atividade considerada insalubre e perigosa com base no Decreto 53.831/64, item 1.2.10 (poeiras minerais) e 2.3.3 (trabalhadores em edifícios).

02/12/1992

18/10/2001

XXX máquinas e montagens Ltda

Auxiliar Pintor

08 anos, 10 meses e 17 dias. Atividade considerada insalubre com base no Decreto 53.831/64, itens 1.1.6 (ruído), 1.2.11 (tóxicos orgânicos) e 2.5.4 (pintores de pistola); Decretos 2.172/97 e 3.048/99, itens 1.0.3, d (utilização de produtos que contenham benzeno) e 2.0.1(ruído). PPP e LTCAT em anexo.

19/10/2001

25/06/2003

XXXX Pinturas Ltda

Jateador

01 ano, 08 meses e 07 dias. Atividade considerada insalubre ...

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Átila Abella

Advogado Previdenciarista. Colunista e responsável pelo setor de Pesquisa e Desenvolvimento de modelos e Consultoria Jurídica especializada do Previdenciarista.com. Sócio Premier Jobim Advogados Associados. Posts by Átila Abella

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