XXXXXXX, brasileiro, maior, serviços gerais, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXX, residente e domiciliado nesta cidade, vem, por meio de seus procuradores, requerer a concessão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM CONVERSÃO DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM, pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – DOS FATOS
O Requerente, nascido em 1º de março de 1951 (carteira de identidade anexa), contando atualmente com 61 anos de idade, celebrou o seu primeiro contrato de trabalho no dia 09 de agosto de 1972, sendo que até a presente data possui diversos anos de contribuição. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, as atividades laborativas desenvolvidas:
Admissão | Rescisão | Empregador | Cargo | Tempo de contribuição |
09/08/1972 | 30/06/1978 | Rede Ferroviária Federal S.A- 13ª Divisão - RGS | Trabalhador de obras | 05 anos, 10 meses e 22 dias, com acréscimo de 02 anos, 04 meses e 08 dias. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 53.831/64, itens 1.1.6 (ruído) e 2.4.3 (trabalhadores da via permanente). Laudo por similaridade anexo. |
17/08/1978 | 10/10/1978 | Companhia Zaffari de Supermercados | Serviços gerais | 01 mês e 24 dias |
19/10/1978 | 17/07/1979 | Spal – Industrial de Refrescos S.A | Ajudante geral | 08 meses e 29 dias. Atividade considerada insalubre conforme o Decreto 53.831/64, item 1.1.6 (ruído). Comprovante de encerramento das atividades e laudo por similaridade anexo. |
04/10/1979 | 07/04/1980 | Holbra – Produtos Alimentícios e Partições Ltda. | Ajudante de vendedor | 06 meses e 04 dias |
04/06/1980 | 17/06/1980 | Mazzoni & Arrué Ltda. | Servente | 14 dias |
18/06/1980 | 13/10/1984 | Companhia Carris Porto Alegrense | Cobrador de ônibus | 04 anos, 03 meses e 26 dias, com acréscimo de 01 ano, 08 meses e 22 dias. Atividade considerada penosa, conforme o Decreto 53.831/64, item 2.4.4 (cobradores de ônibus). |
29/01/1985 | 01/03/1985 | Construtora Portella Ind. Com. | Servente | 01 mês e 03 dias |
02/04/1985 | 01/06/1985 | Cooperativa Agrícola Mista Santa Mariense | Aux. Serviços gerais | 02 meses |
17/10/1985 | 27/11/1985 | USBEE – Pontifícia Universidade Católica do RS |
