Pesquisando petições previdenciárias sobre '93 pontos'.
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Petições Administrativas27/06/2024
Petição administrativa. Concessão de Benefício Assistencial. Portaria Conjunta 4/2024. Exclusão da renda no salário-mínimo. Tema 01
Petições Iniciais27/05/2019
Inicial de concessão de benefício assistencial ao idoso (LOAS) - COM QUESITOS SOCIOECONÔMICOS
Requerimento Administrativo09/01/2025
Requerimento administrativo. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. Transtorno do Espectro Autista. Sem renda formal.
Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento administrativo. Benefício Assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS). Patologia psiquiátrica. Renda informal.
Manifestações29/12/2019
Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria Especial. Agente nocivo frio
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente Nacional de Uniformização de Jurisprudência. TNU. Benefício assistencial. Interpretação restritiva dos componentes do grupo familiar.
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Requerimento Administrativo04/06/2024
Requerimento administrativo. Salário-maternidade.
Incidente de Uniformização18/06/2020