Incidente de Uniformização22/07/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'agravo contra inadmissao de incidente de uniformizacao em beneficio assistencial ao idoso'.
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Incidente de Uniformização24/06/2021
Inicidente Nacional de Uniformização (TNU). Benefício assitencial. Pessoa com deficiência. Visão monocular.
Incidente de Uniformização18/03/2022
Incidente de uniformização regional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Incidente de Uniformização18/03/2022
Incidente de uniformização nacional. Benefício por incapacidade. Presunção da continuidade do estado incapacitante.
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Incidente de Uniformização20/08/2020