Recurso Extraordinário07/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'alegacao de violacao ao principio da isonomia ao tratar aposentadorias diferentes de forma desigual'.
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- Aposentadoria por tempo de contribuição pontos
- Aposentadoria por Idade da Pessoa com Deficiência
- Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Recurso de Apelação30/08/2021
Recurso de apelação. Mandado de Segurança. Demora excessiva e injustificada na análise de recurso administrativo.
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Requerimento Administrativo28/08/2022