Embargos de Declaração21/10/2020
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do precedente vinculante do stj tema repetitivo 982'.
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Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Requerimento Administrativo20/11/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Boia-fria. Recurso repetitivo tema 554. Súmula 577 do STJ. Precedentes vinculantes
Embargos de Declaração31/08/2022
Embargos - auxílio-acidente - sentença deixou de seguir precedente vinculante do STJ
Embargos de Declaração29/08/2022
Embargos de declaração - sentença deixou de enfrentar precedente vinculante do STF - omissão - art. 489, §1º, CPC
Requerimento Administrativo15/12/2022