Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aplicacao do tema 246 da tnu sobre prazo minimo para pedido de prorrogacao'.
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Manifestações17/02/2022
Manifestação. Benefício por incapacidade. Prazo de recuperação já vencido.
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - auxílio-doença - prorrogação do período de graça por 12 meses - desemprego por problemas de saúde
Recurso Inominado26/10/2020
Recurso inominado. Auxílio-doença. Fixação da DCB em 120 dias a contar da DIP ou da prolação da decisão.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Recurso Inominado23/01/2019
Recurso - Auxílio-doença - não realização de pedido de prorrogação - interesse de agir
Contrarrazões02/04/2019
Contrarrazões. Incidente de uniformização nacional. Decadência. Súmula 81 da TNU
Incidente de Uniformização18/08/2020