Requerimento Administrativo29/03/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'aposentadoria especial para guarda municipal'.
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Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Guarda Municipal. Especialidade independe do porte de arma de fogo.
Petições Iniciais26/03/2019
Inicial - concessão de abono permanência e reconhecimento de tempo de serviço especial - médico
Requerimento Administrativo10/06/2021
Requerimento administrativo. Pensão por morte. Menor sob guarda. Óbito pós-reforma.
Petições Iniciais05/09/2022
Petição inicial. Concessão de Pensão por morte. Menor sob guarda.
Petições Iniciais29/03/2023
Petição inicial - Aposentadoria especial - Dentista - RPPS - Súmula Vinculante 33
Requerimento Administrativo27/11/2022
Requerimento Administrativo. Abono de Permanência. Aposentadoria especial de servidor Público
Contrarrazões16/03/2020
Contrarrazões aos embargos de declaração. Pensão por morte. Menor sob guarda.
Recurso Inominado26/03/2019
Recurso - Revisão de aposentadoria por invalidez de professora - Aplicação do art. 40, §5º da Constituição
Requerimento Administrativo31/08/2022