Pesquisando petições previdenciárias sobre 'argumentacao sobre presuncao de continuidade do trabalho rural'.
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Petições Iniciais22/08/2022
Petição Inicial. Conversão de Benefício Assistencial em Aposentadoria por Idade Rural
Incidente de Uniformização22/07/2020
Incidente de uniformização - TNU - Benefício assistencial - Presunção absoluta de pobreza (LOAS)
Manifestações27/03/2019
Manifestação - Aposentadoria especial - Engenheiro Agrônomo
Embargos de Declaração09/03/2023
Embargos - Benefício assistencial (LOAS) - acórdão cria presunções quanto à condição socioeconômica
Requerimento Administrativo07/06/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade rural. Individual
Petições Iniciais28/07/2020