Pesquisando petições previdenciárias sobre 'ausencia de renda do segurado na data da recaptura enquadramento no limite legal'.
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Recurso Inominado26/12/2018
Recurso - auxílio-reclusão - fuga - nova análise dos requisitos - renda zero quando do novo recolhimento
Petições Iniciais17/09/2020
Petição inicial. Auxílio-reclusão. Restabelecimento do benefício após recaptura do segurado.
Petições Iniciais04/06/2024
Inicial - auxílio-reclusão - segurado desempregado quando da reclusão - com pedido liminar
Recurso Inominado29/11/2019
Recurso inominado. Auxílio-reclusão. Flexibilização do critério econômico. Proteção do menor.
Requerimento Administrativo14/10/2019
Requerimento administrativo. Auxílio-reclusão. Carência conforme a Lei 13.846/2019.
Petições Iniciais06/06/2024
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Pessoa com deficiência. Sequelas graves de COVID-19.
Incidente de Uniformização22/07/2020