Pesquisando petições previdenciárias sobre 'comerciante com limitacoes para atividades habituais'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Mandado de segurança - auxílio-doença - suspensão do benefício - suposta recusa à reabilitação profissional
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Recursos Administrativos25/06/2021
Recurso administrativo. Auxílio por incapacidade temporária. Incapacidade não constatada na perícia.
Petições Iniciais23/06/2022
Petição inicial. Restabelecimento de benefício por incapacidade de acordo com a Lei 14.331/2022.
Embargos de Declaração22/07/2019
Embargos de declaração. Auxílio-acidente. Contradição. Laudo pericial indicando a existência de limitação da capacidade laboral.
Petições Iniciais26/08/2022
Fluxo Benefício por Incapacidade - Restabelecimento
Embargos de Declaração04/01/2019