Pesquisando petições previdenciárias sobre 'deficiencia e impedimentos de longo prazo da requerente'.
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Embargos de Declaração28/12/2018
Embargos de Declaração - efeitos infringentes - Benefício Assistencial - Impedimentos de longo prazo
Petições07/05/2020
Rol de quesitos. Aposentadoria por idade da Pessoa com Deficiência.
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Contrarrazões09/11/2020