Recurso Inominado11/01/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'desconto de gastos'.
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Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Recursos Administrativos13/09/2022
Recurso administrativo. Isenção de imposto de renda e restituição de valores. Cardiopatia grave. Segurado aposentado.
Petições Iniciais28/09/2020
Inicial - Empréstimo Consignado - fraude - devolução de valores/repetição de indébito - danos morais
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização de jurisprudência - Majoração do dano moral - Descontos indevidos por parte do INSS
Incidente de Uniformização04/06/2022
Incidente de uniformização - Dano moral in re ipsa - responsabilidade objetiva do INSS por descontos indevidos em benefício
Agravo de Instrumento06/08/2024
Agravo de instrumento. Benefício por incapacidade. Gratuidade da Justiça.
Petições Administrativas14/12/2020