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Pesquisando petições previdenciárias sobre 'devolução valores boa fé'.

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tipo de benefício

Pesquise também jurisprudência previdenciária sobre "devolução valores boa fé"

Contrarrazões18/03/2019

Contrarrazões a recurso inominado- irrepetibilidade de verbas alimentares recebidas de boa-fé

Contrarrazões26/12/2018

Contrarrrazões a Incidente nacional de uniformização - irrepetibilidade de valores recebidos de boa-fé por erro administrativo

Agravo de Instrumento07/01/2020

Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.

Petições Administrativas30/11/2022

à REVISÃO RECURSAL pelo INSS - Alteração da DIB para a DER do primeiro requerimento - Redução da RMI - Erro administrativo - Irrepetibilidade dos valores recebidos de boa-fé

Recurso Extraordinário24/05/2019

Recurso Extraordinário - Irrepetibilidade de verbas recebidas por segurado de boa-fé em virtude de decisão judicial

Petições05/02/2020

Petição. Impossibilidade de devolução dos valores percebidos a título de tutela provisória posteriormente revogada.

Réplicas13/12/2018

Réplica - restabelecimento de benefício por incapacidade (auxílio-doença) - inexistência de débito - irrepetibilidade - verbas recebidas de boa-fé

Contrarrazões20/10/2020

Contrarrazões ao Incidente Nacional de Uniformização. Irrepetibilidade dos valores recebidos em cumprimento de sentença. Impossibilidade de cobrança nos mesmos autos.

Petições11/05/2020

Petição de sobrestamento. Tema 692/STJ. Devolução de valores recebidos de boa-fé. Decisão judicial revogada

Petições11/05/2020

Petição de sobrestamento. Tema 979/STJ. Devolução de valores de benefício recebidos de boa-fé. Erro administrativo do INSS.

Manifestações12/12/2018

Manifestação - Pensão por morte para filha maior inválida - inexistência de irregularidade em Benefício Assistencial recebido - suposta omissão do de cujus na declaração do núcleo familiar

Incidente de Uniformização13/08/2020

Incidente de Uniformização Nacional- irrepetibilidade de valores recebidos em antecipação de tutela

Petições Administrativas30/11/2022

Defesa administrativa - INSS pretende cobrar valores pagos à maior ao segurado - Erro administrativo

Petições Iniciais29/03/2023

Petição inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Revisão. Atividades concomitantes. Tema 1070 STJ. Declaração de inexistência de débito. Repetição do indébito.

Recurso Extraordinário19/03/2019

Recurso extraordinário - Irrepetibilidade de valores recebidos por antecipação de tutela - proteção da confiança e segurança jurídica - tutela concedida anteriormente ao julgamento do REsp 1.401.560

Réplicas01/06/2023

Réplica. Cancelamento de aposentadoria. Desnecessidade de devolução de valores. Possibilidade de renúncia ao benefício.

Petições Iniciais12/08/2021

Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo

Petições Iniciais27/03/2019

Inicial de declaração de inexistência de débito - tutela antecipada revogada - danos morais - irrepetibilidade - descontos indevidos

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