Requerimento Administrativo27/11/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'elaboracao de calculos da condenacao apos transito em julgado'.
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- Auxilio reclusão
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Cumprimento de sentença20/04/2020
Cumprimento de sentença. Parcela superpreferencial. Fracionamento de Precatório em RPV. Resolução 303/2019 do CNJ. Cardiopatia grave
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Embargos de Declaração11/01/2021
Embargos de declaração. Aposentadoria por idade rural. Erro material na contagem de carência e tempo.
Embargos de Declaração26/12/2018
Embargos de declaração - omissão - incapacidade reconhecida em processo judicial anterior - coisa julgada
Cumprimento de sentença28/03/2022
Cumprimento de sentença. Proximidade da data limite para inscrição de precatório. Expedido com status de bloqueado
Cumprimento de sentença28/02/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do autor. Concordância com os cálculos do INSS e habilitação dos sucessores
Cumprimento de sentença09/11/2020