Embargos de Declaração29/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'erro material na fixacao da data de inicio da incapacidade'.
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Embargos de Declaração10/01/2019
Embargos de declaração - erro material quanto à DER - benefício assistencial
Acordo - Contraproposta18/01/2021
Contraproposta de acordo. Benefício por incapacidade. Erro do INSS quanto ao termo inicial da oferta.
Embargos de Declaração24/07/2019
Embargos de declaração. Auxílio-doença. Omissão. DCB (Data de cessação do benefício)
Embargos de Declaração11/11/2022
Embargos de declaração. Benefício Assistencial. Erro material quanto à DER.
Embargos de Declaração18/04/2022
Embargos de declaração. Pensão por morte. Erro material quanto à DIB.
Embargos de Declaração06/06/2023
Embargos de Declaração. Vida Toda. Retroação da DIB. Erro Material.
Embargos de Declaração25/03/2019
Embargos de declaração - Juíza não fixou DCB - recuperação da capacidade laborativa condicionada à realização de cirurgia
Recurso Inominado03/01/2019