Declarações09/04/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'honorarios sucumbenciais e assistenciais pertencem aos advogados'.
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- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Benefício Assistencial. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Petições19/02/2020
Petição. Reserva de honorários sucumbenciais. Procuração revogada.
Embargos de Declaração06/02/2019
Embargos de declaração - omissão - condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais
Cumprimento de sentença18/04/2022
Cumprimento de sentença. Pensão por Morte. Contrato de honorários. Valores em apartado.
Cumprimento de sentença02/09/2022
Cumprimento de sentença. Emissão de CTC. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Valor da causa irrisório. CPC.
Embargos de Declaração01/06/2023
Embargos de declaração. Aposentadoria por Invalidez. Contradição. Honorários sucumbenciais. Recorrente vencido.
Cumprimento de sentença01/08/2024
Cumprimento de Sentença. Auxílio-doença. Aplicação dos critérios dos Temas 810 STF e 905 do STJ, além da EC113/21.
Cumprimento de sentença18/02/2019
Cumprimento de sentença - condenação da Fazenda Pública em pagar quantia certa - Tema 810/STF
Cumprimento de sentença28/02/2021
Cumprimento de sentença. Óbito do autor. Concordância com os cálculos do INSS e habilitação dos sucessores
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por Idade. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença09/11/2020
Cumprimento de Sentença. Aposentadoria por invalidez. Destaque dos honorários contratuais
Cumprimento de sentença09/04/2021