Pesquisando petições previdenciárias sobre 'impossibilidade de restituicao nos mesmos autos da acao concessoria'.
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Petições Iniciais31/08/2022
Petição inicial de isenção de imposto de renda e restituição de valores - visão monocular - aposentado
Petições Iniciais28/09/2020
Petição Inicial de Isenção de Imposto de Renda - portador de cardiopatia grave
Petições Iniciais21/05/2021
Petição inicial. Restituição de contribuições previdenciárias pagas acima do teto.
Requerimento Administrativo31/08/2022
Requerimento - Restituição de contribuições previdenciárias - segurada do RPPS que contribuiu para o RGPS sem exercer atividade no setor privado
Petições Iniciais12/08/2021
Petição inicial de cessação de descontos - valores recebidos indevidamente de boa-fé - erro administrativo
Petições Iniciais28/08/2022
Petição inicial. Declaração de inexistência de débito. Descontos indevidos pelo INSS. Dano moral in re ipsa.
Petições Iniciais09/01/2025