Pesquisando petições previdenciárias sobre 'inaplicabilidade do art. 485%2C § 4º do cpc nos juizados especiais federais'.
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Contrarrazões28/02/2019
Contrarrazões - JEF - Desistência da ação - Desnecessidade da concordância do INSS/réu
Petições Iniciais26/02/2023
Petição Inicial. Aposentadoria Especial. Engenheiro Agrônomo
Petições Iniciais01/05/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial - 20 anos. Trabalhador em minas subterrâneas
Petições Iniciais07/04/2020
Petição inicial. Aposentadoria por idade. Cômputo de período reconhecido em reclamatória trabalhista.
Petições Iniciais04/02/2020
Petição inicial. Aposentadoria por Idade Híbrida. Pescador artesanal
Petições Iniciais02/02/2020
Petição Inicial. Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Averbação de tempo de serviço urbano
Requerimento Administrativo16/12/2022
Requerimento Administrativo. Aposentadoria Especial. Açougueiro. Requisitos preenchidos antes da Reforma da Previdência. Direito adquirido
Petições Iniciais26/02/2023
Petição inicial. Aposentadoria por tempo de contribuição. Conversão de tempo especial em comum. Açougueiro.
Petições Iniciais16/01/2023
Petição inicial. Aposentadoria especial. Soldador.
Requerimento Administrativo16/12/2022