Pesquisando petições previdenciárias sobre 'limitacao da media aritmetica'.
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Recurso Inominado03/03/2022
Contrarrazões ao recurso inominado. Revisão da vida toda. Afasta decadência.
Incidente de Uniformização20/08/2020
Incidente de Uniformização Nacional - Revisão do Subteto - exclusão da limitação do valor do auxílio doença - art. 29, §10 da Lei 8.213/91
Embargos de Declaração16/01/2019
Embargos - auxílio-doença - prequestionamento - limitador do art. 29, §10 da Lei 8.213/91 - subteto
Petições Iniciais31/08/2022
Inicial - Revisão do primeiro reajuste - art. 21, §3º da Lei 8.213/91 - Decadência - Inocorrência
Réplicas03/03/2022
Réplica. Revisão da Vida Toda.
Contrarrazões06/06/2023
CONTRARRAZÕES. Recurso de Medida Cautelar. Vida Toda.
Recurso Inominado03/03/2022
Recurso Inominado. Revisão da vida toda ou da vida inteira.
Contrarrazões03/03/2022