Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'mandado de seguranca para reforma militar por incapacidade definitiva'.
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Petições Iniciais15/03/2021
Petição inicial. Mandado de segurança. Acúmulo de benefícios. Decadência.
Petições Administrativas30/11/2022
Petição de requerimento administrativo - Reforma de militar temporário portador de HIV
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV
Requerimento Administrativo04/12/2019