Petições Iniciais31/08/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'militar portador de hiv requer reforma com proventos do grau hierarquico superior'.
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Petições Administrativas30/11/2022
Petição de requerimento administrativo - Reforma de militar temporário portador de HIV
Petições Iniciais26/04/2019
Petição inicial - reforma de militar - doente pelo vírus HIV
Recurso Inominado29/08/2022
Recurso Inominado - Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV - estigma social - condições pessoais
Petições Iniciais14/06/2024
Petição Inicial - concessāo de Benefício Assistencial (LOAS) - Vírus HIV
Petições Iniciais28/09/2021
Inicial - Benefício assistencial ao deficiente - portador do vírus HIV (LOAS)
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Cancelamento de aposentadoria por idade. Cumulação indevida de benefícios.
Petições Iniciais20/11/2019