Embargos de Declaração26/03/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na analise dos argumentos sobre fungibilidade recursal e particularidades do caso concreto'.
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- Pensão por morte
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- Auxilio reclusão
Embargos de Declaração19/05/2019
Embargos de declaração - aposentadoria por idade rural - erro material e omissão - período rural intercalado
Contrarrazões28/12/2018
Contrarrazões - auxílio-acidente - fungibilidade entre os benefícios previdenciários
Manifestações26/12/2019
Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Fungibilidade
Recurso de Apelação03/03/2021
Recurso de Apelação. Aposentadoria da pessoa com deficiência. Interesse de agir. Fungibilidade.
Embargos de Declaração19/03/2019