Pesquisando petições previdenciárias sobre 'omissao na decisao sobre tempo de servico especial'.
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Embargos de Declaração19/05/2019
Embargos de declaração - aposentadoria por idade rural - erro material e omissão - período rural intercalado
Embargos de Declaração05/10/2021
Embargos de declaração. Omissão. Tribunal deixou de se manifestar sobre decisão que garantiu perícia presencial.
Embargos de Declaração26/03/2019
Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade
Embargos de Declaração18/08/2021
Embargos de declaração. Contradição. Arbitramento de honorários. Sucumbência mínima do autor.
Embargos de Declaração25/07/2019
Embargos de Declaração. Aposentadoria Especial. Omissão. Sentença não se manifestou sobre exposição ao ruído registrada no PPP
Embargos de Declaração19/03/2019