Embargos de Declaração05/06/2023
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'pagamento de diferencas desde a data de inicio do beneficio dib'.
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Embargos de Declaração06/06/2023
Embargos de Declaração. Vida Toda. Retroação da DIB. Erro Material.
Recursos Administrativos22/09/2022
Recurso administrativo - Pensão por morte - retroação da DIB para a data do óbito - menor absolutamente incapaz
Petições Iniciais02/05/2019
Inicial - retroação da DIB de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS)
Requerimento Administrativo22/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão. Aposentadoria por tempo de contribuição. Averbação de CTC.
Petições Administrativas14/02/2020
Petição administrativa. Pensão por morte. Rateio indevido do benefício. Ressarcimento das diferenças não percebidas.
Embargos de Declaração28/01/2019
Embargos de declaração - Omissão - DIB - Aplicação analógica do art. 60, § 1º, da Lei 8.213
Recurso Inominado03/01/2019