Embargos de Declaração01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'periodo de defeso'.
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Defesas Administrativas01/10/2022
Defesa administrativa. Suposta atividade laborativa desenvolvida em concomitância ao recebimento de auxílio-doença
Recurso Inominado22/07/2024
Recurso inominado - Cerceamento de defesa - produção de prova pericial - concessão de aposentadoria especial
Recurso Inominado25/01/2019
Recurso Inominado - Cerceamento do direito de defesa - direito à prova - indeferimento de nova perícia
Incidente de Uniformização18/08/2020
Incidente de uniformização - Cerceamento do direito de defesa - não realização de nova perícia
Defesas Administrativas01/10/2022
Defesa administrativa - auxílio-doença rural suspenso - comprovação de trabalho rural durante oitiva em processo judicial
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.
Réplicas22/09/2022