Requerimento Administrativo19/07/2019
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requerimento ao secretario especial dos direitos humanos da presidencia'.
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- Aposentadoria por invalidez
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- Auxilio acidente
- Assistencial
- Pensão por morte
- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais27/12/2019
Inicial - conversão de aposentadoria por tempo de contribuição em aposentadoria por incapacidade permanente
Embargos de Declaração26/03/2019
Embargos de declaração - Omissão - Decisão que não conheceu o agravo interposto - Princípio da fungibilidade
Requerimento Administrativo28/08/2022
Requerimento Administrativo de Majoração de 25% para todas espécies de aposentadoria (idade, tempo de contribuição e especial) - Precedente do STJ
Recurso Extraordinário07/01/2019
Recurso extraordinário - concessão de auxílio-acidente à empregada doméstica por limitação anterior à LC 150 - 2015
Manifestações31/08/2022
Manifestação - auxílio-doença - perito não respondeu aos quesitos - complementação do laudo
Contrarrazões04/12/2018
Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo
Recurso Inominado29/08/2022