Pesquisando petições previdenciárias sobre 'requisito etario e 15 anos de contribuicao'.
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Petições Iniciais19/05/2019
Inicial de aposentadoria por idade rural - idade antes da Lei 8.213/91 - feminino
Requerimento Administrativo12/12/2022
Requerimento administrativo - Pensão por morte - Qualidade de segurado - Tabela art. 142 pelo ano de implemento etário - Provas de processo anterior
Requerimento Administrativo11/12/2022
Requerimento administrativo. Aposentadoria proporcional por tempo de contribuição. Emenda Constitucional 20/1998. Empregada doméstica.
Requerimento Administrativo14/06/2024
Requerimento Administrativo. Aposentadoria por Idade Rural. Empregado rural, segurado especial e contribuinte individual rural
Recursos Administrativos12/08/2024
Requerimento administrativo. Aposentadoria por idade. Regra de transição. Unificação de NITs. Anotação só na CTPS.
Requerimento Administrativo01/10/2022
Requerimento administrativo - Aposentadoria por idade URBANA - Vigilante - Pedreiro
Requerimento Administrativo26/03/2024
Requerimento Administrativo de Aposentadoria por Idade. Regra de transição da Idade mínima progressiva para homens (EC103/19).
Petições Administrativas24/07/2022