Requerimento Administrativo01/10/2022
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'risco e vulnerabilidade social'.
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- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por invalidez
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- Salário maternidade
- Auxilio reclusão
Petições Iniciais06/05/2020
Petição inicial. Benefício assistencial (LOAS). Deficiente. Tutela de urgência. Lei 13.982/2020
Contrarrazões04/12/2018
Contrarrazões ao Recurso Inominado - LOAS - Renda Mensal Superior a 1/4 do Salário Mínimo
Petições Iniciais27/05/2019