Pesquisando petições previdenciárias sobre 'situacao de vulnerabilidade social evidenciada por precarias condicoes de moradia'.
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- Auxilio reclusão
Recurso Inominado10/01/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Recurso Inominado11/01/2019
Recurso Inominado - Benefício Assistencial - Aluguel - Direito à moradia - Renda per capita (LOAS)
Recurso Inominado06/02/2019
Recurso inominado - benefício assistencial à pessoa com deficiência - miserabilidade
Contrarrazões04/12/2018