Pesquisando petições previdenciárias sobre 'subsistencia'.
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Petições Iniciais30/09/2020
Petição inicial. Seguro defeso do pescador artesanal. Cumulação com pensão por morte
Requerimento Administrativo01/06/2023
Requerimento administrativo. Seguro defeso do pescador artesanal. Lei 10.779/2003.
Agravo de Instrumento19/03/2019
Agravo de Instrumento - Decisão que indefere gratuidade da justiça (AJG)
Recurso Inominado11/01/2019