Petições Iniciais05/01/2021
Pesquisando petições previdenciárias sobre 'tutela de urgencia para emissao de gps e ctc revisada'.
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Requerimento Administrativo23/06/2022
Requerimento administrativo. Emissão de CTC. Averbação de período para aposentadoria no regime próprio.
Petições Iniciais20/11/2019
Petição inicial. Cancelamento de aposentadoria. Cumulação indevida de benefícios.
Réplicas22/06/2022
Réplica. CTC. Médico autônomo. Atividade especial.
Requerimento Administrativo28/09/2020
Requerimento Administrativo. Certidão de tempo de contribuição. Desaverbação de período excedente da aposentadoria do RGPS para averbar no RPPS.
Petições Administrativas06/09/2019
Petição administrativa. Pedido de atualização de GPS emitida para indenização de período como contribuinte individual não pago
Requerimento Administrativo15/12/2022
Requerimento administrativo. CTC. Servidor público celetista antes de 12/12/1990
Requerimento Administrativo01/09/2022
Requerimento administrativo. Revisão de CTC. Desaverbação de vínculos. IN 128/2022.
Cumprimento de sentença02/09/2022
Cumprimento de sentença. Emissão de CTC. Honorários sucumbenciais. Fixação equitativa. Valor da causa irrisório. CPC.
Petições Iniciais01/06/2020
Mandado de segurança. Demora na análise do requerimento de CTC. Servidor público
Requerimento Administrativo21/01/2020