EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 20/06/2024 A 27/06/2024
Ação Rescisória (Seção) Nº 5010034-96.2020.4.04.0000/RS
RELATOR: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
PROCURADOR(A): ANA LUISA CHIODELLI
AUTOR: PRISCILA CONCEICAO
ADVOGADO(A): LAURA BRAGA GOTUZZO (OAB RS102018)
ADVOGADO(A): FIDEL SAALFELD RIBEIRO (OAB RS086467)
RÉU: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH
RÉU: INSTITUTO AOCP
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 20/06/2024, às 00:00, a 27/06/2024, às 16:00, na sequência 24, disponibilizada no DE de 11/06/2024.
Certifico que a Corte Especial, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS E CELSO KIPPER ACOMPANHANDO O RELATOR E OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ, JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA E VÂNIA HACK DE ALMEIDA ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A CORTE ESPECIAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS OS DESEMBARGADORES FEDERAIS CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, PAULO AFONSO BRUM VAZ, JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA, VÂNIA HACK DE ALMEIDA, MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS E ROGERIO FAVRETO, JULGAR PROCEDENTE A AÇÃO EM SEDE DE JUÍZO RESCINDENTE, PROVER O APELO DA PARTE AUTORA EM SEDE DE JUÍZO RESCISÓRIO E, NA FORMA DO ART. 1.013, §4º, DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante: Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante: Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS
Votante: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Acompanha a Divergência - GAB. CORREG (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA.
Acompanha a Divergência - GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ.
Com a vênia do i. Relator, diante das fotos 6 a 9 do feito originário (), acompanho o voto divergente no sentido de julgar procedente a presente ação rescisória para, em juízo rescindente, desconstituir a coisa julgada formada nos autos do processo n º 5001069-47.2017.4.04.7110 com fundamento no art. 966, V, do CPC, e, em juízo rescisório, julgar procedente o pedido apresentado naquela ação para o fim de reconhecer o direito da autora à participação no referido processo seletivo junto às vagas reservadas pela Lei 12.990/14.
Acompanho integralmente a divergência inaugurada pelo Desembargador Candido Alfredo Silva Leal Júnior.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha a Divergência - Vice-Presidência - Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA.
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 111 (Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS) - Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS.
Acompanho o(a) Relator(a)
Acompanha o(a) Relator(a) - GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE) - Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE.
Acompanho o(a) Relator(a)
Conferência de autenticidade emitida em 04/07/2024 04:02:13.
