EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 05/06/2018
Agravo de Instrumento Nº 5072912-62.2017.4.04.0000/PR
RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
PRESIDENTE: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
AGRAVANTE: CARLOS BUCK
ADVOGADO: MARCIO RODRIGO STIVAL PINTO
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 05/06/2018, na seqüência 555, disponibilizada no DE de 18/05/2018.
Certifico que a 3ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª Turma , por unanimidade, decidiu acolher os embargos declaratórios e dar parcial provimento ao agravo de instrumento para determinar a liberação de 40 (quarenta) salários mínimos, computando-se, nesse montante, o valor que já foi disponibilizado ao agravante por ordem do juízo a quo.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER
Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
LUIZ FELIPE OLIVEIRA DOS SANTOS
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 15:21:29.
