EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Ordinária DE 31/07/2019
Apelação Cível Nº 5084749-71.2014.4.04.7000/PR
RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
PRESIDENTE: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
APELANTE: MARIA DE ALMEIDA CORREA (RÉU)
ADVOGADO: MAURICIO ALBERTO SCHULTZ (OAB PR076951)
ADVOGADO: ADRIANA LORETE DOS SANTOS (OAB PR070672)
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU)
APELADO: SILVANA CORREA (AUTOR)
ADVOGADO: JONAS BORGES (OAB PR030534)
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Ordinária do dia 31/07/2019, na sequência 185, disponibilizada no DE de 09/07/2019.
Certifico que a 4ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 4ª TURMA, DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DE MARIA DE ALMEIDA CORREIA E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA UNIÃO, APENAS NO QUE DIZ RESPEITO À DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA, PARA QUE SEJA FEITA QUANDO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA
Votante: Juiz Federal MARCOS JOSEGREI DA SILVA
Votante: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 02:34:23.
