EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 27/11/2025 A 04/12/2025
Agravo de Instrumento Nº 5020359-57.2025.4.04.0000/SC
RELATOR Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) LUIZ CARLOS WEBER
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DA JUÍZA FEDERAL LUÍSA HICKEL GAMBA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E O VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL CELSO KIPPER ACOMPANHANDO O RELATOR, A 9ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A JUÍZA FEDERAL LUÍSA HICKEL GAMBA, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
VOTANTE Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Divergência - GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA.
Conferência de autenticidade emitida em 13/12/2025 06:09:45.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
