PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. ELETRICIDADE. CATEGORIA PROFISSIONAL. PROVA DOCUMENTAL. PPP E LTCAT. CONTRADIÇÃO. RECURSO DO INSS PARCIALMENTE...

Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 18/11/2025, na sequência 221, disponibilizada no DE de 06/11/2025.

Certifico que a Central Digital de Auxílio 1, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:

A CENTRAL DIGITAL DE AUXÍLIO 1 DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER EM PARTE DA APELAÇÃO DO INSS PARA, NESSA EXTENSÃO, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, APENAS PARA DECLARAR A PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS ANTERIORES A 18/11/2014, SEM EFEITOS PRÁTICOS NA CONDENAÇÃO; E DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA: A) RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 18/05/1990 A 03/09/1991 (CATEGORIA PROFISSIONAL); B) RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 23/10/2006 A 30/09/2008 (ELETRICIDADE); C) RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 01/10/2009 A 21/06/2012 (ELETRICIDADE); D) RECONHECER A ESPECIALIDADE DO PERÍODO DE 02/07/2012 A 07/08/2019 (ELETRICIDADE) E, CONSEQUENTEMENTE, D) DETERMINAR A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO DE APOSENTADORIA ESPECIAL (ESPÉCIE 46) EM FAVOR DA PARTE AUTORA, A CONTAR DA DER (08/04/2019).