EXTRATO DE ATA DA SESSÃO Virtual ENCERRADA EM 26/11/2019
Apelação Cível Nº 5023382-94.2019.4.04.9999/SC
RELATOR: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
PRESIDENTE: Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A): WALDIR ALVES
APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
APELADO: CLEBER RONALDO DE OLIVEIRA JUNIOR (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: ERICK ROETGER SILVA (OAB SC039244)
APELADO: FERNANDA TISSOT DE OLIVEIRA (Pais)
ADVOGADO: ERICK ROETGER SILVA (OAB SC039244)
APELADO: ARTHUR LORENZO OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))
ADVOGADO: ERICK ROETGER SILVA (OAB SC039244)
MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, aberta em 19/11/2019, às 00:00, e encerrada em 26/11/2019, às 14:00, na sequência 408, disponibilizada no DE de 07/11/2019.
Certifico que a Turma Regional suplementar de Santa Catarina, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A TURMA REGIONAL SUPLEMENTAR DE SANTA CATARINA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ANULAR, DE OFÍCIO, A SENTENÇA, A FIM DE QUE A PARTE AUTORA PROMOVA A INCLUSÃO DOS LITISCONSORTES NECESSÁRIOS NO PROCESSO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante: Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante: Juiz Federal JOÃO BATISTA LAZZARI
ANA CAROLINA GAMBA BERNARDES
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 04:38:30.
