EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 11/11/2025 A 18/11/2025
Apelação Cível Nº 5017216-47.2023.4.04.7108/RS
RELATOR Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
PRESIDENTE Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
PROCURADOR(A) WALDIR ALVES
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Virtual, realizada no período de 11/11/2025, às 00:00, a 18/11/2025, às 16:00, na sequência 94, disponibilizada no DE de 29/10/2025.
Certifico que a 3ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO APELO DA UNIÃO E DAR PROVIMENTO AO APELO DA AUTORA.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS
Votante Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO
Votante Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR
GILBERTO FLORES DO NASCIMENTO
Secretário
Conferência de autenticidade emitida em 25/11/2025 06:10:35.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
