EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 12/12/2025
Apelação Cível Nº 5000888-82.2022.4.04.7203/SC
RELATOR Juiz Federal JULIO GUILHERME BEREZOSKI SCHATTSCHNEIDER
PRESIDENTE Desembargador Federal CELSO KIPPER
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 12/12/2025, na sequência 640, disponibilizada no DE de 02/12/2025.
Certifico que a 9ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES FEDERAIS FERNANDO QUADROS DA SILVA E LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO ACOMPANHANDO A DIVERGÊNCIA, A 9ª TURMA DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O RELATOR, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA JUÍZA FEDERAL LUÍSA HICKEL GAMBA QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATORA DO ACÓRDÃO Juíza Federal LUÍSA HICKEL GAMBA
Votante Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA
Votante Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
ALEXSANDRA FERNANDES DE MACEDO
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 23/12/2025 06:08:53.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
