EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 24/07/2025
Reclamação (Seção) Nº 5025440-21.2024.4.04.0000/SC
RELATOR Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PRESIDENTE Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA
PROCURADOR(A) MAURICIO GOTARDO GERUM
Certifico que este processo foi incluído na Pauta da Sessão Presencial do dia 24/07/2025, na sequência 229, disponibilizada no DE de 14/07/2025.
Certifico que a 3ª Seção, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, proferiu a seguinte decisão:
PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, APÓS O VOTO-VISTA DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS PAULO AFONSO BRUM VAZ, CELSO KIPPER, VÂNIA HACK DE ALMEIDA, TAIS SCHILLING FERRAZ E ALTAIR ANTONIO GREGORIO E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR FEDERAL LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO NO SENTIDO DE JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, AMPLIANDO OS FUNDAMENTOS EXPOSTOS NA DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DES. FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR, ESPECIALMENTE PARA EXPLICITAR OS MOTIVOS PELOS QUAIS O IRDR 15/TRF4 NÃO É SUPERADO A PARTIR DO JULGAMENTO DO TEMA 1.090/STJ, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELOS DESEMBARGADORES FEDERAIS MÁRCIO ANTONIO ROCHA, CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI E OSNI CARDOSO FILHO, A 3ª SEÇÃO DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDOS O RELATOR E PARCIALMENTE OS DESEMBARGADORES FEDERAIS LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, MÁRCIO ANTONIO ROCHA, CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI E OSNI CARDOSO FILHO, JULGAR PROCEDENTE A RECLAMAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR QUE LAVRARÁ O ACÓRDÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
VOTANTE Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
Votante Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ
Votante Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO
Votante Desembargador Federal CELSO KIPPER
Votante Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA
Votante Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI
Votante Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA
Votante Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO
Votante Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ
Votante Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO
MÁRCIA CRISTINA ABBUD
Secretária
MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES
Voto - GAB. 91 (Des. Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ) - Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ.
Acompanha a Divergência - GAB. 64 (Des. Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO) - Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO.
Acompanha a Divergência - GAB. 62 (Des. Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ) - Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ.
Acompanha a Divergência - GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER) - Desembargador Federal CELSO KIPPER.
Acompanha a Divergência - GAB. 53 (Des. Federal OSNI CARDOSO FILHO) - Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO.
Acompanha a Divergência - GAB. 54 (Des. Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA) - Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA.
Acompanha a Divergência - GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA) - Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA.
Acompanha a Divergência - GAB. 103 (Des. Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI) - Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI.
Voto - GAB. 101 (Des. Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO) - Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO.
Conferência de autenticidade emitida em 25/11/2025 06:12:02.
Identificações de pessoas físicas foram ocultadas
