PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL. EXTINÇÃO DO FEITO. TRF4. 0017261-77.2015.4.04.9999...

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da Quarta Região, por unanimidade, negar provimento à apelação, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

ADRIANA VIEIRA ajuizou ação ordinária contra o INSS em 26/03/2013, postulando restabelecimento de auxílio-doença, desde a cessação (20/12/2012).

Após a contestação e a réplica, foi designada prova pericial, à qual a autora não compareceu (fl. 47). Intimada pessoalmente para dar prosseguimento ao feito (fl. 49), a autora não apresentou resposta.

Após, foi proferida sentença de extinção do feito sem julgamento de mérito, com fundamento no inc. III do art. 267 do CPC de 1973, sendo a autora condenada ao pagamento de custas, observada a AJG (fl. 51).

O INSS apelou, requerendo a extinção do processo com julgamento de mérito (fls. 54-56).

Sem contrarrazões, veio o processo a este Tribunal.

Deve ser mantida a sentença. Na hipótese, não se trata de pedido de desistência, que dependeria de concordância da parte contrária (§ 4º do art. 267 do CPC de 1973). A autora simplesmente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, nos termos do inc. III do mesmo art. 267, o que enseja a extinção do feito sem julgamento de mérito.

Pelo exposto, voto por negar provimento à apelação.

Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 24/10/2017, na seqüência 7, disponibilizada no DE de 09/10/2017, da qual foi intimado(a) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, a DEFENSORIA PÚBLICA e as demais PROCURADORIAS FEDERAIS.

Certifico que o(a) 5ª Turma, ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:

A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO.