EXTRATO DE ATA DA SESSÃO DE 25/09/2018
Apelação Cível Nº 5030016-87.2016.4.04.7000/PR
RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
PRESIDENTE: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
PROCURADOR(A): CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS
APELANTE: SERZEGRAF INDUSTRIA EDITORA GRAFICA LTDA (EMBARGANTE)
ADVOGADO: PAULO VINICIUS DE LIMA
ADVOGADO: MARISTELA ANTONIA DA SILVA
ADVOGADO: Renan Lemos Villela
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO)
APELADO: OS MESMOS
Certifico que este processo foi incluído na Pauta do dia 25/09/2018, na seqüência 200, disponibilizada no DE de 11/09/2018.
Certifico que a 2ª Turma , ao apreciar os autos do processo em epígrafe, em sessão realizada nesta data, proferiu a seguinte decisão:
A 2ª Turma , por unanimidade, decidiu dar parcial provimento à apelação da parte embargante e negar provimento à apelação da União e à remessa necessária tida por interposta.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
Votante: Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI
Votante: Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ
MARIA CECÍLIA DRESCH DA SILVEIRA
Secretária
Conferência de autenticidade emitida em 07/07/2020 20:34:34.
